II Congresso Brasileiro de Bem Estar Animal
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Advogados brasileiros: falta conscientização para coibir maus-tratos
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Os detalhamentos sobre a legislação e sobre os direitos animais foram tema de discussão no II Congresso Brasileiro de Bem Estar Animal organizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
De acordo com a advogada ambientalista Danielle Tetu Rodrigues houve, no Brasil, muitos avanços para as leis que protegem os animais, porém, falta conscientização para coibir os maus -tratos. O evento foi realizado de 4 a 6 de agosto, em Belo Horizonte, MG.
Danielle esclareceu que entre os advogados existem duas vertentes. Os que defendem a linha antropocêntrica que prioriza as atividades humanas, e a linha biocêntrica que defende que os animais sejam protegidos de forma diferenciada. De acordo com Danielle, para os biocêntricos é preciso modificar a ideia de que os animais são objetos de posse. “Será necessário criar uma nova categoria jurídica que ainda não está definida”, argumenta.
Com exemplos internacionais, a advogada acredita que há uma crescente conscientização de seus colegas de profissão. Danielle afirmou que na Suíça e na Alemanha os animais são considerados “sujeitos de direito”. Outro modelo vem dos Estados Unidos. Na Universidade de Harvard existe uma disciplina específica sobre o direito dos animais, que começa a ser referência para outras escolas do país.
“No Brasil, os advogados começam a entender que os animais precisam ser protegidos pela lei”, disse a advogada, lembrando que no Brasil a punição, algumas vezes com multas ou penas alternativas, não apresenta o mesmo rigor com o qual se configurou o crime contra os animais.
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De acordo com a advogada ambientalista Danielle Tetu Rodrigues houve, no Brasil, muitos avanços para as leis que protegem os animais, porém, falta conscientização para coibir os maus -tratos. O evento foi realizado de 4 a 6 de agosto, em Belo Horizonte, MG.
Danielle esclareceu que entre os advogados existem duas vertentes. Os que defendem a linha antropocêntrica que prioriza as atividades humanas, e a linha biocêntrica que defende que os animais sejam protegidos de forma diferenciada. De acordo com Danielle, para os biocêntricos é preciso modificar a ideia de que os animais são objetos de posse. “Será necessário criar uma nova categoria jurídica que ainda não está definida”, argumenta.
Com exemplos internacionais, a advogada acredita que há uma crescente conscientização de seus colegas de profissão. Danielle afirmou que na Suíça e na Alemanha os animais são considerados “sujeitos de direito”. Outro modelo vem dos Estados Unidos. Na Universidade de Harvard existe uma disciplina específica sobre o direito dos animais, que começa a ser referência para outras escolas do país.
“No Brasil, os advogados começam a entender que os animais precisam ser protegidos pela lei”, disse a advogada, lembrando que no Brasil a punição, algumas vezes com multas ou penas alternativas, não apresenta o mesmo rigor com o qual se configurou o crime contra os animais.
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Fonte: CFMV - ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais
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