MODELO DE TERMO DE ADOÇÃO


Para aqueles que querem adotar, o primeiro passo é fazer um termo de adoção. Afinal uma adoção tem de ter valor juridico.
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A seguir o modelo de adoção:
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MODELO DE TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL

O TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL é o documento que esclarece ao adotante quais são suas responsabilidades em relação ao animal adotado. Ele deve ser assinado pelo adotante e pelo doador. O doador deve solicitar ainda cópias xerox do RG, do CPF e do comprovante de residência do adotante e guardar anexadas com sua via do termo de adoção responsável. No caso de constatação de maus tratos ou negligência, essa documentação facilitará a denúncia caso o problema não possa ser resolvido amigavelmente. O adotante que se recusa a assinar o documento, certamente não tem boas intenções para com o animal . Nesse caso, cancele a doação.

Nome do adotante:
Identidade (RG):
CPF:
Endereço residencial:
Bairro:
Cidade/Estado/CEP:
Profissão:
Fone (com DDD):
Celular:

Nome do animal:
Espécie: ( ) cão ( ) gato
Sexo: ( ) macho ( ) fêmea Idade:
Raça ____________________________ ( ) SRD-sem raça definida
Cor(es) da pelagem:
Porte: ( ) mini ( ) pequeno ( ) médio ( ) grande ( ) gigante
Castrado? ( ) sim ( ) não
Vermifugado nos últimos 3 meses? ( ) sim ( ) não ( ) sem informação
Vacinado? ( ) sim ( ) não ( ) sem informação - Se sim, quais vacinas recebeu: _______
Necessita de medicamentos diariamente? ( ) sim ( ) não - Se sim, quais: _______
Endereço onde ficará o animal: ( ) o mesmo acima ( ) outro: Qual? _____________



Nome do doador:
Endereço:
Fone:
Celular:

Ao adotar o animal acima descrito declaro-me apto para assumir a guarda e a responsabilidade sobre este animal, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo animal a partir desta data.

Declaro ainda estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie no convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e vigiá-lo, comprometendo-me a proporcionar boas condições de alojamento e alimentação, assim como, espaço físico que possibilite o animal se exercitar.

Responsabilizo-me por preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médico veterinários sempre que necessário para este fim. Comprometo-me a não transmitir a posse deste animal a outrem sem o conhecimento do doador.

Comprometo-me também, a permitir o acesso do doador ao local onde se encontra o animal para averiguação de suas condições. Tenho conhecimento de que caso seja constatado por parte do doador situação inadequada para o bem estar do animal, perderei a sua guarda, sem prejuízo das penalidades legais.

Comprometo-me ainda em ESTERILIZAR (castrar) o animal adotado, se o doador já não o tiver feito, contribuindo assim para o controle da população de animais domésticos.

Comprometo-me a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.

Declaro-me assim, ciente das normas acima, as quais aceito, assinando o presente Termo de Responsabilidade, assumindo plenamente os deveres que dele constam, bem como outros relacionados à posse responsável e que não estejam incluídos neste Termo.

Abandonar ou maltratar animais é crime. Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa (Lei Federal 9605/98)

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Assinatura do Adotante

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Assinatura do Doador


(cidade), _____ de ________________ de 2010.




Fonte: www.adotacao.blogspot.com

2 comentários:

Nati - Mãe Cão Mãe Gato disse...

Oi leon. Legal disponibilizar o termo por aqui... Um grande abraço! Nati

Gigi e Lola disse...

Oiiiii, passando para desejar uma ótima tarde!!!

Lambeijokas

Lola

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