Prezados Ativistas:
Amanhã, dia 13 de outubro, às 14:30h, no Fórum Criminal Carlos Souto (ao lado do Fórum Ruy Barbosa), será realizada audiência referente ao Processo Criminal n. 0124461-17.2009.805.0001 - Turno: 2, em que são acusados:
JOSÉ CARLOS BRITTO, médico e então Secretário de Saúde do Município do Salvador, com endereço na Rua Miguel Calmon, s/nº (Edifício da Secretaria de Saúde do Município do Salvador), CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, órgão da Secretaria de Saúde do Município de Salvador, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia, MARCELO MÁRIO MEDRADO, funcionário público municipal e veterinário, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia; ISABEL GUIMARÃES, funcionária pública municipal e veterinária, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia; ANTONIA MARIA BRITO, Coordenadora de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia, LUCRÉCIA MARIA LOPES DA ROCHA, Subgerente de Ações Básicas do Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia; PAULA SANTOS SOUZA, médica veterinária, CRMV 1504, Chefe do Setor de Raiva do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia; e LÍDIO DE SÁ, médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.
Os acusados estão sendo processados pelo crime de OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, tipificado no art. 68, da Lei Federal n. 9.605/98 (Crimes Ambientais), pois apesar de obrigado a receber as ONGs de proteção animal, e do ofício do Promotor Público Dr. Heron Santana, o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, através de seus dirigentes, IMPEDIU A ENTRADA DA ONG TERRA VERDE VIVA e CÉLULA MÃE às dependências daquele órgão, para verificação de denúncia de maus tratos a animais.
A petição anexa contém todas as informações sobre o crime praticado pelos acusados.
A população de Salvador precisa ser informada sobre a realidade dos animais de rua de Salvador, diante da omissão da Administração Pública municipal de Salvador, responsável pelo caos que existe hoje na terceira maior capital do País, quando se trata de maus tratos a cães e gatos abandonados praticados pela própria Adminsitração Municipal (que deveria resgatá-los, vaciná-los, castrá-los e dá-los em adoção, como tem feito o município de São Paulo), e não exterminá-los.
A omissão dessas autoridades municipais, que se recusam a cumprir a lei e agem com notória desumanidade, faz com que a saúde pública seja relegada a segundo plano e o meio ambiente mantenha-se em desequilíbrio, diante de milhares de cães e gatos abandonados e marginalizados, sem uma política pública MUNICIPAL para solucionar o sofrimento desses seres indefesos, verdadeiras vítimas do descaso do prefeito João Henrique, de seu secretário de saúde e dos insensíveis dirigentes do Centro de Controle de Zoonoses, ao contrário do Governo do Estado da Bahia que vem liberando recursos para castração e educação através da Secretaria Estadual de Saúde e do Meio Ambiente.
A presença dos ativistas do movimento Pró-Animal na audiência informada representa o repúdio à indiferença da Adminsitração Municipal de Salvador em relação aos animais de rua, e ao obstáculo que os seus agentes criam para que o trabalho-cidadão e humanitário das ONGs possa ser realizado melhorando a vida de todos (animais e pessoas).
Ana Rita Tavares
Advogada das ONGs TERRA VERDE VIVA e CÉLULA MÃE
Janaína Rios
Representante legal da ONG CÉLULA MÃE
Amanhã, dia 13 de outubro, às 14:30h, no Fórum Criminal Carlos Souto (ao lado do Fórum Ruy Barbosa), será realizada audiência referente ao Processo Criminal n. 0124461-17.2009.805.0001 - Turno: 2, em que são acusados:
JOSÉ CARLOS BRITTO, médico e então Secretário de Saúde do Município do Salvador, com endereço na Rua Miguel Calmon, s/nº (Edifício da Secretaria de Saúde do Município do Salvador), CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, órgão da Secretaria de Saúde do Município de Salvador, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia, MARCELO MÁRIO MEDRADO, funcionário público municipal e veterinário, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia; ISABEL GUIMARÃES, funcionária pública municipal e veterinária, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia; ANTONIA MARIA BRITO, Coordenadora de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia, LUCRÉCIA MARIA LOPES DA ROCHA, Subgerente de Ações Básicas do Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia; PAULA SANTOS SOUZA, médica veterinária, CRMV 1504, Chefe do Setor de Raiva do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, com endereço na Rua do Trobogy, s/nº, Salvador ? Bahia; e LÍDIO DE SÁ, médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.
Os acusados estão sendo processados pelo crime de OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, tipificado no art. 68, da Lei Federal n. 9.605/98 (Crimes Ambientais), pois apesar de obrigado a receber as ONGs de proteção animal, e do ofício do Promotor Público Dr. Heron Santana, o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, através de seus dirigentes, IMPEDIU A ENTRADA DA ONG TERRA VERDE VIVA e CÉLULA MÃE às dependências daquele órgão, para verificação de denúncia de maus tratos a animais.
A petição anexa contém todas as informações sobre o crime praticado pelos acusados.
A população de Salvador precisa ser informada sobre a realidade dos animais de rua de Salvador, diante da omissão da Administração Pública municipal de Salvador, responsável pelo caos que existe hoje na terceira maior capital do País, quando se trata de maus tratos a cães e gatos abandonados praticados pela própria Adminsitração Municipal (que deveria resgatá-los, vaciná-los, castrá-los e dá-los em adoção, como tem feito o município de São Paulo), e não exterminá-los.
A omissão dessas autoridades municipais, que se recusam a cumprir a lei e agem com notória desumanidade, faz com que a saúde pública seja relegada a segundo plano e o meio ambiente mantenha-se em desequilíbrio, diante de milhares de cães e gatos abandonados e marginalizados, sem uma política pública MUNICIPAL para solucionar o sofrimento desses seres indefesos, verdadeiras vítimas do descaso do prefeito João Henrique, de seu secretário de saúde e dos insensíveis dirigentes do Centro de Controle de Zoonoses, ao contrário do Governo do Estado da Bahia que vem liberando recursos para castração e educação através da Secretaria Estadual de Saúde e do Meio Ambiente.
A presença dos ativistas do movimento Pró-Animal na audiência informada representa o repúdio à indiferença da Adminsitração Municipal de Salvador em relação aos animais de rua, e ao obstáculo que os seus agentes criam para que o trabalho-cidadão e humanitário das ONGs possa ser realizado melhorando a vida de todos (animais e pessoas).
Ana Rita Tavares
Advogada das ONGs TERRA VERDE VIVA e CÉLULA MÃE
Janaína Rios
Representante legal da ONG CÉLULA MÃE
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